Cartão BOM Municipal Especial São Roque
REGRAS DE SOLICITAÇÃO
Quem tem direito: São consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, as que se enquadram nas seguintes categorias: auditiva (somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos), visual, mental e múltipla. O benefício é concedido às pessoas com doenças orgânicas incapacitantes como as causadas pelo HIV, com doença oportunista já instalada e neoplasias (tumores malignos).
SOLICITAÇÃO DO CARTÃO
Dirija-se ao posto de atendimento da Viação Piracicabana em São Roque - Av. Aracaí, nº 70 – Jardim Santa Tereza, para a solicitação do BOM Municipal Especial.
Documentos Necessários:
- Laudo médico do posto credenciado (original com selo de segurança e cópia);
- Exames com laudo médico (RX, Tomografia ou Ressonância que comprovem a patologia do CID apresentado no laudo);
- Relatório Médico recente com CID;
- RG (documento de Identidade Oficial) original e em bom estado;
- RG original e em bom estado do(s) acompanhante(s) com idade superior a 16 anos (se o CID permitir acompanhante). O acompanhante reserva deverá enviar RG original e em bom estado;
- Certidão de Casamento (para mães que utilizam RG com nome de solteira) com Averbação (se separada);
- Comprovante de residência emitido com no máximo 3 (três) meses;
- Carteira Profissional (para maiores de 16 anos) - todas as carteiras que possuir;
- Carta de concessão de aposentadoria, LOAS ou outro benefício;
- Último carnê do INSS - se tiver (para contribuintes individuais);
- INSS - CNIS / Vínculos Empregatícios (se a CTPS estiver sem registros ou último registro anterior a 6 meses);
- Guia de afastamento e holerite recente (em caso de funcionário público estatutário);
- Agendamento da nova perícia ou comprovante da última perícia no INSS com período de concessão do benefício;
- Termo Judicial de Guarda ou Tutela RECENTE (para menores de 18 anos que não residam com os pais).
Menores de 18 anos deverão comparecer com documentos originais acompanhados de responsável legal (pai, mãe ou tutor). Caso o laudo médico indique a necessidade de acompanhante, o mesmo deverá ser apresentado no ato do cadastramento com o RG.
Prazo/Local de retirada:
O posto de atendimento da Viação Piracicabana em São Roque informará o prazo de retirada do Cartão BOM Municipal Especial no momento da solicitação.
PASSO A PASSO – UTILIZAÇÃO
Problemas com o Cartão BOM:
Em caso de mau funcionamento do cartão, dirija-se ao posto de atendimento da Viação Piracicabana em São Roque para a análise do cartão.
Perda ou Roubo do Cartão BOM:
Dirija-se ao posto de atendimento da Viação Piracicabana em São Roque para solicitar o cancelamento e a emissão da 2ª via do cartão. O cancelamento é uma operação irreversível em que o cartão não pode ser ativado novamente, sendo necessária a solicitação da 2ª via do Cartão BOM. A solicitação do usuário menor de 16 anos deve ser realizada obrigatoriamente pelo seu responsável.
Taxa da 2ª via:
Informação disponível no posto de Atendimento da Viação Piracicabana.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- O Cartão BOM Municipal Especial São Roque é de uso pessoal e intransferível;
- Limite de utilização: 06 (seis) vezes por dia
- Tempo de reapresentação do cartão: 60 minutos na mesma linha, no mesmo carro e no mesmo sentido.
- Validade: 06 (seis) ou 12 (doze) meses, dependendo a Classificação Internacional de Doença – CID.
POSTO DE ATENDIMENTO
Posto de Atendimento da Viação Piracicabana
Serviços: Emissão 1ª via, emissão 2ª via e revalidação.
Endereço: Avenida Aracaí, nº 70 - Jardim Santa Tereza – São Roque.
Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h às 16h20.
Telefone: (011) 4713 1383.
Contrato de uso do Cartão de Passagem